Plano Diretor

	Lei do Plano Diretor Municipal de Porecatu (114 Kb)
Anexos Plano Diretor
	Aspectos Regionais (1,8 Mb)
	Aspectos Ambientais (4,9 Mb)
	Aspectos Sócio Econômicos (144 Kb)
	Aspectos Demográficos (97 Kb)
	Aspectos Sócio-Espaciais (1.2 Mb)
	Aspectos Infra-Estruturais e Serviços Públicos (2.7 Mb)
	Assistência Social, Esportes, Turismo e Cultura (256 Kb)
	Pavimentação de vias urbanas (72 Kb)
	Residuos Sólidos – Transporte coletivo e Cemitério (66kb)
	Equipamentos Sociais – Saúde (156 Kb)
	Educação (178 Kb)
	Aspectos Institucionais (115 Kb)
	Finanças (113 Kb)
	Aspectos condicionantes, deficiências e potencialidades (195 Kb)
	Diretrizes e Proposições para a política de desenvolvimento municipal (236 Kb)
	Plano de Ação – Projetos Prioritários (150 Kb)
	Lei do Sistema Viário Básico (252 Kb)
	Lei do Código de Edificações e Obras (1.5 Mb)
	Lei do Código de Posturas (161 Kb)
	Lei de Uso e Ocupação do Solo (569 Kb)
	Lei Parcelamento e Remembramento do solo urbano (569 Kb)