Processo de Seleção Interna de Formador Local do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017

PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  no uso de suas atribuições, comunica que se encontram abertas, no período de 25, 28 e 29 de agosto de 2017,  as inscrições do processo seletivo DE FORMADOR LOCAL  NO CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES, NOS TERMOS DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC, instituído através da Portaria MEC nº 826, de 07 de julho de 2017

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação Local do PNAIC, nesta Secretaria de Educação.

1.2 Os efeitos legais da seleção entrarão em vigência na data de homologação do resultado final, tendo efeitos durante os anos letivos de 2017 e 2018, podendo ser prorrogado por mais dois anos letivos, de acordo com a conveniência da Administração.

1.3 A Portaria Federal nº 826/2017, em seu art. 6º, destaca que as ações do referido Pacto compreende os seguintes eixos: formação continuada e em serviço de Professores Alfabetizadores do Pré- Escola, dos Coordenadores Pedagógicos, dos Professores do 1º ao 3º Ano e dos Articuladores e Mediadores do Novo  Mais Educação, de Materiais Didáticos Pedagógicos, Literaturas e Tecnologias Educacionais; Avaliação Externa Universal do 3º, 5º e 9º ano; Gestão na constituição de Comitês de Gestão Nacional, Estadual e do Distrito Federal.

2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Os Formadores Locais serão escolhidos pelo Coordenador Local, em processo de seleção mediante análise de currículo dentre os candidatos que preenchamos seguintes requisitos:

I – ser professor com licenciatura em Pedagogia da rede pública de ensino com experiência comprovada;

II – ter participado de programas de formação continuada de professores nos últimos 3 (três) anos e;

III – ter disponibilidade de horários para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos e professores.

3.DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES

3.1 São atribuições do Formador Local  do PNAIC:

I – ministrar a formação em momentos presenciais à sua turma de professores, coordenadores pedagógicos da escola em seu município ou polo de formação;

II – planejar e avaliar a atuação em serviço e os encontros de formação dos professores, coordenadores pedagógicos da escola;

III – conhecer o material didático selecionado pela rede que servirá de base para a formação e acompanhar a prática pedagógica dos professores, coordenadores pedagógicos;

IV – avaliar os professores, os coordenadores pedagógicos das escolas quanto à frequência aos encontros presenciais, à participação nas atividades de formação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;

V – analisar os relatórios de professores, coordenadores pedagógicos da escola e orientar a busca de soluções para as vulnerabilidades e os desafios encontrados;

VI – manter registro das atividades desenvolvidas pelos professores, coordenadores pedagógicos da escola em suas turmas de alfabetização e escolas;

VII – apresentar à instituição formadora relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores, coordenadores pedagógicos da escola;

VIII – identificar professores com maiores dificuldades e oferecer atendimento personalizado;

IX – fomentar a realização de trabalhos colaborativos entre professores, coordenadores,  na busca de soluções compartilhadas; e

X – acompanhar os resultados das escolas sob sua responsabilidade nas avaliações externas nacionais, nas avaliações realizadas pela rede e pelas escolas e na evolução das metas traçadas.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Para participar do processo seletivo, a ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Porecatu no período de 25, 28 e 29 de agosto de  2017  anexar os seguintes documentos:

1. Cópia do diploma da Graduação (Licenciatura), expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC;
2. Cópia do diploma da Pós – Graduação, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC;
3. Declaração de participação que comprove a experiência de trabalho como Professores ou Coordenadores Pedagógicos;
4. Declaração que comprove atuação como professor/a da Pré-escola e nos Anos Iniciais da Rede Municipal de Porecatu.
5. Ficha de Inscrição preenchida adequadamente (Anexo II);
6. Ficha de Termo de Compromisso (Anexo III).

4.2.As inscrições será realizada pelo próprio candidato ou por meio de procuração devidamente assinada pelo requerente

4.3. Serão ofertadas duas vagas para Formador Local, para atuarem no Curso de Formação Continuada para Professores e Coordenadores, na modalidade PRESENCIAL, sendo 1 (um) que atuará como formadores dos Coordenadores Pedagógicos e Professores da Pré Escola e 1 (um) para atuar com Coordenadores Pedagógicos e Professores do 1º ao 3º ano.

4.4. Conforme estabelecido no art.7º, parágrafo único da Portaria nº, nº 826, de 07 de julho de 2017. o MEC concederá bolsas para os Formadores Locais , nos termos da Lei nº 11.273 de 2006, com valores e critérios regulamentados em Resolução específica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

4.5. Por tratar-se de uma das ações que cabe ao MEC, a PMP/SMEP está isenta de qualquer responsabilidade em relação ao referido pagamento de bolsas.

5 DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICAÇÃO

5.1 O processo seletivo se dará através da análise do Currículo, títulos e demais documentos solicitados na inscrição.

5.2 Os candidatos serão classificados de acordo com os critérios a seguir estabelecidos:

1. a) o maior número de pontos obtidos;
2. b) maior tempo de atuação na docência na Rede Municipal;
3. c) maior idade.

5.3 A pontuação para classificação seguirá a seguinte tabela:

6  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição dos profissionais neste processo seletivo implicará seu conhecimento e aceitação das disposições deste Edital e Normas específicas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, expedientes dos quais não se poderão alegar desconhecimento.

6.2 A classificação será publicada até o dia 30 de agosto  de 2017 no mural da SMEP

Porecatu – Pr, 24 de agosto de 2017

Valdinei de Alcântara Dias
Secretário Municipal de Educação

ANEXO: I CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA FINS DE SELEÇÃO DE ORIENTADOR DE ESTUDO DO PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Nome do Candidato avaliado:______________________________________________

CPF:__________________________________RG:_______________________________

Pontuação Auferida: ______________   Data: _______/___________/_______________

_______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________Assinaturas Comissão de Seleção

 ANEXO: II CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017

PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III

PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMADOR LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

                                                      TERMO DE COMPROMISSO

 Eu_____________________________________________________________________

Matricula Funcional nº______, Cargo:_______________ Função:________________________

Lotado (a):____________________________________________________________________

Pertencente à:__________________________________________________________________

Nesse Município, ao ingressar no Curso Específico de Formação para Formador Local do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e atuar como formador (a) remunerado do referido Programa, comprometo – me a assumir com responsabilidade todas as atividades propostas no curso, durante sua execução, observando os seguintes critérios:

1. Inscrever – me no curso e cumprir integralmente este Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Educação;
2. Permanecer no Curso Específico de Formação para Formador Local do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, bem como, atuar como Formador no transcorrer de 2017 a 2018;
3. Comparecer em toda a fase presencial do Curso e realizar todas as atividades propostas, do curso e como Formador Local, conforme orientação do MEC e da Coordenação Municipal do Programa;
4. Permanecer nas atividades que exerce na unidade de lotação atual, do inicio ao término do curso, salvo motivo plenamente justificável.
5. Realizar a multiplicação das formações junto aos Professores Alfabetizadores e Coordenadores Pedagógicos;
6. Não receber qualquer tipo de bolsa ou ajuda de custo ofertado por Programas Federais vinculados ao Ministério da Educação, estando ciente da responsabilidade administrativa.

Porecatu_______ de __________ de 2017

________________________________________________________________

Assinatura do (a) Candidato (a)

COMISSÃO DE SELEÇÃO  DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FORMADOR  LOCAL DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

 Porecatu, 24 de agosto de 2017

Valdinei de Alcântara Dias
Secretário Municipal de Educação