O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – do Município de Porecatu é um documento exigido pela Lei Federal 14.026/2020 e é condicionante obrigatória para o acesso e a obtenção de recursos públicos disponibilizados por programas federais destinados à abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Participação da População na construção do PMSB
Contribuições do conteúdo do PMSB
Objetiva receber propostas de inserções e de alterações ao trabalho que está em elaboração.
A contribuição para os Relatórios 1 e 2 se encerra em 06 de fevereiro de 2022.
O participante pode enviar quantas contribuições quiser.
Contato
E-mail: consulta.pmsb.porecatu@gmail.com
O documento abaixo refere-se à Caracterização do Município e Projeção
Demográfica correspondente ao Relatório 1 da elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico – PMSB do município de Porecatu, com base no Termo
de Referência do Processo Licitatório nº 04/2019, a ser executada pela
empresa AMPLA Consultoria e Planejamento LTDA através do Contrato
Administrativo nº 58/2020
O documento seguinte refere-se ao Diagnóstico dos Sistemas de Saneamento correspondente ao Relatório 2 da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do município de Porecatu, com base no Termo de Referência do Processo Licitatório nº 04/2019, a ser executada pela empresa AMPLA Consultoria e Planejamento LTDA através do Contrato Administrativo nº 58/2020.
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