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Edital de Chamamento Público – Lei Aldir Blanc

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A Secretaria de Cultura abriu edital de Chamamento Público destinado a CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS com sede no município, que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social da pandemia da COVID-19 e que tenham interesse na concessão de subsídios da Lei Aldir Blanc.

A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de projetos para aplicação de recursos em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme condições estabelecidas neste edital.

O edital terá por objeto a concessão de apoio da administração pública municipal para a manutenção de projetos de preservação da cultura austríaca, alemã e italiana, e incentivo às atividades culturais que tiveram suas atividades interrompidas, em razão da pandemia.

As comissões de Seleção e Acompanhamento são aquelas definidas em Decreto Municipal, denominadas Comissão Municipal da Lei Aldir Blanc.

Antes de preencher o formulário é necessário que os interessados leiam na íntegra os documentos abaixo :
– Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020
– Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Preencha o cadastro abaixo

Lei Aldir Blanc
Área de Atuação Cultural *