Decreto 062/2020 – Súmula: Fica mantido o estado de emergência no Município de Porecatu devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Ficam revogados na integra os Decretos Municipais nº 57/2020 e nº 58/2020.
Decreto 062/2020 – Súmula: Fica mantido o estado de emergência no Município de Porecatu devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Ficam revogados na integra os Decretos Municipais nº 57/2020 e nº 58/2020.