DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE
ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA
PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).
D E C R E T O nº 052, de 13 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE
ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA
PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).