Decreto determina abertura do comércio com medidas preventivas
Decreto nº 063/2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do poder executivo, da doença infecciosa viral respiratória...
Decreto 62/2020 – Estado de Emergência COVID-19
Decreto 062/2020 - Súmula: Fica mantido o estado de emergência no Município de Porecatu devido à pandemia do coronavírus (COVID-19).
Ficam revogados na integra os...
