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Prefeituras acionaram deputados e Justiça contra cortes do FPM devido à estimativa populacional do IBGE

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 A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os prefeitos das 15 cidades que sofrerão redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2019 por causa da nova estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) vão adotar várias ações administrativas, políticas e jurídicas para tentar evitar os cortes de recursos. A decisão foi tomada em reunião promovida em Curitiba, conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, com a participação do diretor da unidade do IBGE no Paraná, Sinval dos Santos, e de prefeitos das cidades que sofrerão corte do FPM. Uma das medidas definidas pelo grupo será a mobilização da bancada federal do Paraná para modificar a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

De acordo com a lei, o IBGE deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União, até 31 de outubro de cada ano, a relação das populações por Estados e Municípios para que o TCU determine a distribuição dos recursos do FPM.

Os prefeitos querem que o TCU considere apenas o número de habitantes definido pelo Censo – e não a estimativa populacional. A procuradora Jurídica da AMP, Francine Frederico, orientou os prefeitos que deverão perder FPM a pedirem formalmente ao IBGE para rever a estimativa (o prazo acaba no dia 17 de setembro), usando indicadores como o número de ligações de energia elétrica e de água, total de eleitores e nascimentos registrados nas suas cidades.

Isso também é importante porque evitará problemas nas prestações de contas dos municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado. Os prefeitos também estudam a possibilidade de ingressarem com ações judiciais contra o IBGE e querem que a organização informe em detalhes a metodologia que utiliza para fazer a estimativa populacional. Metodologia Sinval afirmou que a metodologia adotada pelo IBGE para definir a estimativa populacional é feita na sede nacional da organização (no Rio de Janeiro), adota rigorosos critérios técnicos e não tem o objetivo de prejudicar os municípios. Para fazer a estimativa, os técnicos adotam a base de dados do Censo Populacional de 2010 (o último feito no País).

Segundo ele, um dos motivos que explica a queda da população em várias cidades foi a redução da taxa de fertilidade no Brasil, que caiu de 2,19 para 1,7. O diretor esclareceu, ainda, que a organização vai analisar todos os recursos ingressados pelos prefeitos e informou que o IBGE pediu R$ 350 milhões para a realização do Censo Populacional de 2020, mas o Governo Federal garantiu R$ 200 milhões. Os municípios que devem perder FPM em 2019 serão: Alto Piquiri (0,80 para 0,60), Castro (2,60 para 2,40), Clevelândia (1,20 para 1,00), Guaraniaçu (1,00 para 0,80), Mamborê (1,00 para 0,80), Mangueirinha (1,20 para 1,00), Manoel Ribas (1,00 para 0,80), Palmital (1,00 para 0,80), Planalto (1,00 para 0,80), Porecatu (1,00 para 0,80), Realeza (1,20 para 1,00), Roncador (0,80 para 0,60), Santa Maria do Oeste (0,80 para 0,60), Santa Tereza do Oeste (0,80 para 0,60) e Turvo (1,00 para 0,80).

Assessoria de Comunicação da AMP AURÉLIO MUNHOZ Reg. Prof. Mtb: 2.635/10. Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404.