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Prefeitura de Porecatu irá discutir novo Plano Diretor Municipal

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A Prefeitura de Porecatu vai iniciar a elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O primeiro passo foi dado e, nos próximos meses, o município irá abrir uma concorrência pública para a contratação de uma consultoria especializada para a revisão do PDM. Na última semana, o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo do CTU, Nestor Razente, e o empresário, Roger Sakai, estiveram reunidos com o vice-prefeito, Carlos Dias, onde trataram de assuntos relacionados ao plano diretor.

Segundo o vice-prefeito, Carlos Dias, após os trâmites e realização da concorrência pública, será iniciada a discussão para a elaboração da nova proposta. O estudo para elaboração do novo PDM vai envolver toda a sociedade.

A revisão do Plano é uma recomendação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de julho de 2001), que atende a uma determinação da Constituição Federal de 1988, que julga necessário a realização da revisão do plano a cada 10 anos, no máximo. “A última alteração do Plano Diretor Municipal de Porecatu foi em 2007 e como determina a lei, temos que refazê-lo. Será feito um estudo que irá ordenar o crescimento da cidade. A empresa vencedora, será responsável por coordenar esse diagnóstico, com a responsabilidade da convocação da população para participar de todo o processo. O cidadão vai apontar qual a vocação de Porecatu e qual a sua demanda para ela. Esse plano é o futuro. Para onde vai Porecatu, quais são seus vetores de crescimento, como será esse crescimento? Daí a importância do Plano Diretor Municipal. Para construir esse futuro, é necessário que tenhamos um conhecimento profundo da realidade atual”, explica o vice-prefeito.

O Plano Diretor Municipal é o documento que reúne princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana, além de organizar políticas de ordenação do território, malha viária, controle do uso do solo, transporte, mobilidade, participação comunitária, contribuição social e regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano. Participaram da reunião, os secretários municipais, Pinheiro, Lupercio e o engenheiro civil, Florisvaldo.
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