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Prática de queimadas é crime e acarretará multa

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A Secretaria de Meio Ambiente informa que a prática das “queimadas”, seja em área rural ou urbana, é crime, na medida em que infringe o artigo 54 da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9605, de 12/2/98).

Esse artigo preconiza que “é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora e/ou causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população”. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Portanto, precisamos do apoio da população para lutar contra esse tipo de crime denunciando quem estiver provocando queimadas. Os infratores podem ser denunciados na Secretaria do Meio Ambiente, pelo telefone 3623-3100 e após às 17:00 pelo fone 3623-3135.