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Novas orientações para a gestão do Bolsa Família, Cadastro Único e do BPC

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A Secretaria Municipal de Serviço social comunica a todos, que recebeu orientações do Ministério da Cidadania a respeito de medidas de prevenção ao COVID-19 para a gestão do Bolsa Família, Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Em comunicado oficial, o Ministério da Cidadania comunica que ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias, os seguintes processos de gestão e operação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único:

✓ A Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril;
✓ Todas as ações comandadas pelo Ministério da Cidadania de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, sendo mantidas apenas as repercussões de reflexo de alteração cadastral;
✓ As ações especiais de pagamento do Programa Bolsa Família, a contar do dia 01 de abril de 2020;
✓ A aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, a contar do início de abril de 2020. Dessa forma, em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidade. Além disso, não haverá as repercussões de maio e julho;
✓ As notificações e bloqueios decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação, a contar do início de abril de 2020. Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março por esse motivo e, assim como na repercussão, não haverá aplicação de bloqueios em maio e julho; e
✓ O cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, para apuração do valor do apoio financeiro à gestão descentralizada nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal. Dessa forma, para a apuração do valor financeiro, neste período será utilizado o fator de operação do IGD-PBF da competência de fevereiro de 2020.

Além desses processos, o adiamento por 120 dias do prazo de inclusão no Cadastro Único de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

AVERIGUAÇÃO CADASTRAL E REVISÃO CADASTRAL

Para que sejam evitadas aglomerações nos postos de cadastramento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (PBF), a Averiguação e Revisão Cadastral 2020 serão suspensas por 120 dias. Dessa forma:

✓ Não haverá lançamento de novos grupos de Averiguação Cadastral 2020 nos meses de março, abril, maio e junho de 2020;
✓  Não haverá novos cancelamentos dos benefícios do PBF ou da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) nos meses de abril, maio e junho de 2020, exceto nos casos de cancelamentos já realizados em função da listagem de fevereiro de 2020;
✓ O prazo para as famílias do grupo FEV/20 atualizarem os cadastros e evitarem o bloqueio do benefício do PBF será adiado por quatro meses.  Dessa forma, o bloqueio dos benefícios do PBF do grupo de FEV/20 está adiado para setembro e o cancelamento para novembro; e
✓ Não haverá convocação das famílias do grupo de FEV/20, por meio de mensagens no extrato de pagamento, para atualizarem os cadastros nos meses de março, abril, maio e junho de 2020.
✓ Os prazos de bloqueio e cancelamento dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral serão adiados por 120 dias.