A área de Cultura foi uma das mais atingidas pela pandemia do Covid-19. A Lei de emergência cultural foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
O auxílio emergencial de R$ 600,00 é destinado a artistas, agentes culturais e profissionais de arte em geral. Neste momento se faz necessário o Cadastro Oficial de profissionais que atuam nesta área no município de Porecatu.
A iniciativa tem como objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. A Lei prevê repasse a estados e municípios que irão aplicá-lo em renda emergencial para profissionais de arte e cultura e também para gestão de espaços culturais. Você que desenvolve alguma atividade cultural em Porecatu, faça o seu cadastro, que se inicia hoje, dia 29 de julho e seguirá até 10 de agosto.
Para envio de dados, os profissionais de arte e o responsável legal do espaço cultural podem acessar o link abaixo, para preencher o formulário abaixo.
A “Lei Aldir Blanc”, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o texto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor. A votação no Senado está prevista para esta quinta-feira. Caso seja aprovada, a lei segue para a sanção ou veto do presidente da república. Confira os detalhes da lei: Lei Aldir Blanc (projeto de Lei 1075/2020).
Quem poderá receber o auxílio? Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Quem não pode receber o auxílio? Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Qual é o valor do auxílio? A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas. Há contrapartida obrigatória? Após a reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita. Quais outras iniciativas devem ser contempladas? Caso seja aprovada, a lei de auxílio emergencial também servirá para custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações.
