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Audiência Pública – Parque Industrial

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No dia 26 de agosto (segunda-feira) às 15:00 no salão nobre da Prefeitura Municipal, Audiência Pública do Estudo de Impacto de Vizinhança da urbanização do preconizado na matricula nº 16.777 do cartório do Registro de Imóveis do município de Porecatu.

Reuniram-se representantes do executivo, legislativo, sociedade civil e equipe técnica responsável pelo Departamento de Obras e Urbanismo de Porecatu.

Durante a audiência foram disponibilizados aos participantes documentos diversos relacionados ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), apresentação do estudo e todas as medidas adotadas para mitigar os impactos existentes: identificação dos impactos na vizinhança, de empreendimentos de porte, democratização da gestão urbana, pela transparência dos atos públicos, minimizar e compensar impactos negativos identificados como processo necessário de proteção socioambiental e estabelecimento de práticas para a sustentabilidade da cidade.

Também foi debatido sobre os objetivos de estudo de impacto de vizinhança, e a necessidade de saber primeiro qual indústria será instalada para que o impacto possa ser mensurado, para adequações das empresas existentes a respeito das particularidades do impacto causado.

Os empresários presentes questionaram sobre doações de terrenos, na qual foi esclarecido que atualmente não é possível fazer atualmente por questões legais de responsabilidade fiscal, ainda esclarece que em relação ao incentivo à instalação de empresas é necessário realizar o processo de concessão de uso (por meio de licitação).

Outra questão levantada foi, se os empresários poderiam estar realizando financiamentos para construção de barracões por terem apenas a concessão do uso do terreno, a título de informação as pessoas interessadas foram orientadas a levarem o questionamento posteriormente direto com o banco que tenha preferência.

Todos os participantes concordaram por unanimidade a viabilidade da proposta e assuntos debatidos. Deu-se encerrada a audiência às 16h e 40 minutos.